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O mapa contém os dados da parcela suficiente ou mínima dos Municípios, conforme cálculo elaborado pelo SPP. Salientamos que estes valores servem apenas como referência, considerando que depósito mensal será variável de acordo com a RCL do ente devedor. Consulte nos arquivos abaixo os percentuais da RCL que serão aplicados mensalmente pelos Municípios do Regime […]

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Atividade será realizada no dia 21 de março, das 9h às 11h30, com transmissão ao vivo pelo Canal MPF no YouTube

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Acesse a homepage do Ministério Público do Estado de São Paulo; conheça a instituição e saiba como fazer denúncias

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Desde abril, o ano foi marcado por números expressivos no combate ao crime, ações educativas, fortalecimento da rede de proteção às vítimas e campanhas de conscientização.

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