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TRF1

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o processo judicial eletrônico (pje) é um sistema desenvolvido pelo cnj em parceria com os tribunais e a participação da ordem dos advogados do brasil (oab) para a automação do judiciário. o objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na justiça federal, na justiça dos estados, na justiça militar dos estados e na justiça do trabalho.

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Uma bandeira do Brasil sustentável, formada por milhares de tampinhas plásticas, transformou o hall do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) em um símbol...

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Últimas notícias Mais notícias Acesso rápido 6 de ago | Seminário Amazônia – Desafios atuais para a conservação e o desenvolvimento sustentável7 e 8 de ago. | XIX Jornada Lei Maria da PenhaCNJ: Duas décadas de transformação no Judiciário brasileiroAcesse a plataforma do jus.brAs citações e intimações do TRF5 via DJEN ou Domicílio Judicial Eletrônico […]

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Utilize a plataforma do pJe OAB-MA, ela oferece um acesso mais rápido e ágil a todos os tribunais que utilizam o pJe, confira você mesmo.

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A Casa de Todos

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ministério público é o órgão estatal que tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo estado democrático de direito e foi criado para defender os interesses da sociedade. cabe-lhe, enquanto um agente de transformação a serviço da cidadania, dos interesses sociais e da democracia, tomar providências para que se cumpra a lei, por exemplo, quando um grupo de pessoas, a comunidade ou a própria sociedade se sente lesada em algum de seus direitos garantidos por lei. "ministério público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis".(art. 127 da constituição federal)

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Atas de distribuição