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O prefeito de Gurjão, Zé Elias, esteve presente nesta quinta-feira (9), na solenidade que premiou 100 escolas públicas da Paraíba, por meio do programa “Alfabetiza Mais Paraíba”, do Governo do Estado. O evento aconteceu em João Pessoa e o município de Gurjão foi contemplado. O Prêmio Escola Referência em Aprendizagem para as 100 escolas públicas […]

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edit post Manutenção emergencial da Copasa pode afetar o abastecimento de água em Presidente Olegário 1 de junho de 2025 edit post Procissão e missa encerram

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Inserir permanentemente a cidade de João Pessoa e a região da Costa do Conde na rota de importantes congressos profissionais e eventos associativos, esse tem sido o esforço do Centro de Convenções e do Convention Bureau de João Pessoa, que confirmou a capital paraibana como sede de mais um importante evento médico.

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caapora.pb.gov.br

O que é a Lei de Acesso à Informação? A lei 12527/2011, a chamada Lei de Acesso à Informação, obriga órgãos públicos federais, estaduais e municipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas públicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas atividades a qualquer pessoa que solicitar os dados. O que a lei exige dos órgãos públicos na internet? A Lei de Acesso à Informação estabelece também que as entidades públicas divulguem na internet, em linguagem clara e de fácil acesso, dados sobre a administração pública. Devem constar, no mínimo, registro das competências e estrutura organizacional, endereços e telefones das respectivas unidades e horários de atendimento ao público. Também devem ser publicados registros de quaisquer repasses ou transferências de recursos financeiros e informações sobre licitações, inclusive os editais e resultados. A lei exige ainda que fiquem expostos na internet dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras do governo, além de respostas a perguntas mais frequentes da sociedade. As informações devem ser mantidas sempre atualizadas. Apenas os municípios com menos de 10 mil habitantes estão desobrigados a apresentar em um site na internet os dados sobre as operações municipais. No entanto, os órgãos desses pequenos municípios são obrigados a prestar informações sempre que solicitadas. Quem poderá solicitar informações? Qualquer pessoa pode pedir dados a respeito de qualquer órgão da administração pública. É preciso dar razões para o pedido? Não é preciso apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações. Quais informações poderão ser solicitadas? Não há limites para as informações a serem solicitadas. Podem ser requisitadas quaisquer informaçôes a respeito de dados relativos aos órgãos públicos. Será possível, por exemplo, perguntar quanto um ministério ou secretaria gastou com salários de servidores, com obras públicas, andamento de processos d

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