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Apoios e Incentivos para Empresas, Startups e Projetos de Inovação no âmbito do PRR.

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1. Podem concorrer ao incentivo de 2025 os veículos elétricos adquiridos em 2024 e que não puderam receber o incentivo nesse ano? Não. O incentivo diz apenas respeito ao ano em curso, pelo que apenas são elegíveis os veículos adquiridos e matriculados a partir de 1 de janeiro de 2025. 2. O que é considerado um veículo novo? Consideram-se veículos novos os veículos que não tenham tido qualquer tipo de utilização anterior à aquisição pelo candidato, não sendo por isso considerados novos, por exemplo, os veículos de serviço. 3. O que é considerado uma bicicleta de carga? Qualquer velocípede de carga, com ou sem assistência elétrica, especialmente concebido pelo fabricante para poder transportar passageiros ou objetos volumosos ou os reboques destinados a esse fim. 4. São elegíveis bicicletas adquiridas no estrangeiro, nomeadamente através de sítios de venda on-line? Sim, desde que a candidatura esteja acompanhada de uma fatura válida e de declaração do vendedor, na fatura ou em documento anexo, em como o veículo é fabricado para uso citadino. ou para transporte de carga, conforme se aplique. 5. Fatura Simplificada equivalente a Fatura – Recibo? Sim, a fatura simplificada é equivalente a fatura – recibo nas operações em que é permitido. As permissões estão previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1 do art.º do Código do IVA disponível aqui. Pela natureza do documento, a fatura simplificada, nas operações que pode ser usada equivale a fatura recibo. Por simplificação o documento titula operação e o seu pagamento. 6. Como é feita a validação e quanto tempo demora? Após submissão, as candidaturas são validadas por or

portugal2030.pt

O Comité das Regiões Europeu lançou a Plataforma Europeia Transfronteiriça, que reúne todos os intervenientes na cooperação transfronteiriça, desde as cidades e regiões fronteiriças até aos Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial e às euro-regiões.

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criamos soluções para a competitividade empresarial, inovação, internacionalização, sustentabilidade e para o desenvolvimento económico-social de portugal.

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O Portal dos Territórios Inteligentes é uma plataforma da ARTE que apoia os municípios com projetos, financiamento, recursos e indicadores, e promove uma comunidade de partilha de conhecimento e experiências para territórios mais inteligentes.

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Com as candidaturas abertas até 30 de setembro, neste vídeo poderá saber tudo o que mudou no SICE Inovação Produtiva 2026, do Portugal 2030.

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O portal Mais Transparência é uma plataforma digital de informação sobre vários temas de gestão e recursos públicos da responsabilidade da ARTE - Agência para a Reforma Tecnológica do Estado.

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Ψηφιακός Μετασχηματισμός Μικρομεσαίων Επιχειρήσεων για την ενίσχυση μικρομεσαίων επιχειρήσεων στην ελληνική επικράτεια