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Acesse a homepage do Ministério Público do Estado de São Paulo; conheça a instituição e saiba como fazer denúncias

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Atos normativos e administrativos de interesse geral ou dos integrantes do MPRJ, editais, contratos e ações institucionais e de terceiros que, por previsão legal, demandam publicação.

portal.stf.jus.br

o supremo tribunal federal é o órgão de cúpula do poder judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da constituição, conforme definido no art. 102 da constituição da república.

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o superior tribunal de justiça é o órgão do poder judiciário do brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

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ministério público do trabalho. o ministério público do trabalho (mpt) é o ramo do mpu que tem como atribuição fiscalizar o cumprimento da legislação trabalhista quando houver interesse público, procurando regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores.

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Desde abril, o ano foi marcado por números expressivos no combate ao crime, ações educativas, fortalecimento da rede de proteção às vítimas e campanhas de conscientização.