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ISBN 9786559777464 Edição 10 Ano 2025 Idioma Português Autor Tathiane Piscitelli Páginas 328 Encadernação Brochura Sinopse O objetivo deste livro é tratar, de forma didática, dos princípios e das normas aplicáveis ao Direito Financeiro, bem como da jurisprudência sobre o tema. Nesse senti do, a autora, com uma linguagem acessível e agradável, traz os conceitos principais desse ramo do Direito, analisa seus princípios e detalha a atividade financeira do Estado, dividindo-a em dois passos: o estudo do orçamento público e a compreensão da disciplina das receitas e despesas públicas. Estuda, ainda, a questão do endividamento público e dos precatórios. Ao longo de todo o livro, posiciona o leitor sobre a orientação jurisprudencial dominante acerca de seus mais relevantes debates, especialmente do Supremo Tribunal Federal, fornecendo um olhar abrangente e atual sobre o Direito Financeiro. O trabalho resulta da experiência da autora como professora dessa disciplina, que, ao lado do Direito Tributário, permite a compreensão da atuação fiscal estatal em sua totalidade. Visto como parte do esquema de viabilização das atividades estatais em senti do lato, o Direito Financeiro mostra-se indissociavelmente ligado a todas as áreas do Direito Público e é fundamental para a compreensão do papel do Estado como um todo. Nesta edição, o leitor encontrará maior detalhamento da jurisprudência em alguns pontos, o debate em torno da tentativa de tornar o orçamento brasileiro impositivo e a conexão de temas com a situação política atual do Brasil, que envolvem desde o orçamento secreto até a aprovação do Regime Fiscal Sustentável. As razões indicadas como fundamento do impeachment de Dilma Rousseff, bem como a difícil situação financeira de alguns Estados e Municípios, serão igualmente abordadas, ao lado das alterações legislativas mais recentes. Sumário Introdução Capítulo 1 – A Atividade Financeira do Estado Como Nú­cleo do Direito Financeiro: O Balanço Entre Receitas e Despesas Ca

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Sobre a obra Cartórios, Compliance e Transformação Digital - 1ª Ed - 2023“Embora não possuam personalidade jurídica, os cartórios têm uma “administração em caráter privado” que, na prática, é igual a de uma empresa. Foi-se o tempo em que prestar serviços notariais e registrais limitava-se à prática de atos jurídicos. Para que a função principal seja desempenhada com eficácia é preciso administrar o cartório entendido como uma organização.            O objetivo deste livro é contribuir com essa importante atividade-meio.            Não se trata de obra sobre notas e registros, mas de um panorama técnico e científico sobre como os cartórios podem aprimorar seus serviços adaptando metodologias inovadoras próprias do mundo corporativo à realidade dos serviços notariais e de registro.            O leitor tem em mãos um conteúdo rico. Não é preciso ler a obra inteira para atestar isso. Basta observar a qualificação dos 24 autores, dentre os quais há doutores, mestres e especialistas, vários deles certificados com base em padrões ou instituições internacionais.            Cada capítulo é fruto de pesquisas sérias e de sólida experiência prática dos autores, profissionais reconhecidos em suas respectivas áreas. São 14 temas relevantes para a atuação prática das serventias extrajudiciais: LGPD, Compliance, Gestão, Emolumentos, Tributos, Visual Law, Desjudicialização, Centrais de Serviços Eletrônicos, entre outros.            Mas a diversidade temática não retira a unidade da obra.      &nbsp

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