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Crimes cometidos contra médico e enfermeira em hospital.   A 7ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença da 5ª

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o superior tribunal de justiça é o órgão do poder judiciário do brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

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A proteção de dados pessoais — o que inclui imagem e voz — é um direito fundamental, também garantido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018). A Resolução nº 645/2025, elaborada em conjunto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), reafirma esses fundamentos no […]

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Órgão integrante do Poder Judiciário Federal, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é um tribunal único. Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988, em seu art. 92, VII, "Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios". É dessa forma que o TJDFT é tratado sempre que citado na Carta Magna.

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Principais perguntas e suas respostas: 1. Qual o objetivo desta nova versão de login? A nova versão visa modernizar o acesso ao PJe, com os seguintes objetivos principais: Resolver problemas decorrentes do bloqueio de "cookies de terceiros" pelos nav

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o supremo tribunal federal é o órgão de cúpula do poder judiciário, e a ele compete, precipuamente, a guarda da constituição, conforme definido no art. 102 da constituição da república.