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O mapa contém os dados da parcela suficiente ou mínima dos Municípios, conforme cálculo elaborado pelo SPP. Salientamos que estes valores servem apenas como referência, considerando que depósito mensal será variável de acordo com a RCL do ente devedor. Consulte nos arquivos abaixo os percentuais da RCL que serão aplicados mensalmente pelos Municípios do Regime […]

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Conta verificada com o selo azul da Meta.   O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) iniciou, no último dia 16, projeto-piloto para envio de

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o superior tribunal de justiça é o órgão do poder judiciário do brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

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TJ-SC reformou sentença que havia determinado a adjudicação compulsória de imóvel em construção com quitação de 97% do valor

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Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão e bloqueados sites relacionados à prática criminosa investigada, incluindo, a remoção dos anúncios disponíveis em mecanismos de buscas. Já foram apreendidos medicamentos de comercialização ilegal, inclusive hormônios para indução de parto. Duas pessoas foram presas em flagrante.