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Casos recentes envolvendo conflitos em condomínios têm chamado atenção para um tema que não é novo na vida em comunidade: o chamado condômino antissocial. Um episódio que ganhou repercussão foi a decisão judicial envolvendo o ex-jogador Carlos Alberto, em que a Justiça determinou sua expulsão de um condomínio no Rio de Janeiro após conflitos recorrentes com moradores. Leia a reportagem completa → Clique aqui Fonte: Terra Situações como essa levantam uma questão importante: o que caracteriza um condômino antissocial e quais medidas podem ser adotadas quando a convivência se torna insustentável? O que significa ser um condômino antissocial De forma geral, considera-se condômino antissocial aquele morador cujo comportamento prejudica a convivência coletiva e compromete pilares fundamentais da vida em condomínio, como segurança, sossego e saúde. Esse tipo de situação costuma representar um grande desafio para a gestão do condomínio, pois envolve comportamentos repetitivos que desrespeitam as regras previstas na convenção e no regimento interno. Além de afetar a rotina dos moradores, essas atitudes também podem impactar o trabalho de funcionários e a administração do empreendimento. O que diz a legislação O Código Civil, principal legislação que regula os condomínios no Brasil, prevê penalidades para o morador que apresenta comportamento antissocial. O artigo 1.337 estabelece que o condômino que gera conflitos constantes e torna a convivência insustentável pode sofrer multa equivalente a até 10 vezes o valor da taxa condominial, desde que a penalidade seja aprovada por três quartos dos condôminos restantes. É importante destacar que o condomínio não pode restringir a circulação do morador nas áreas comuns, mesmo que ele esteja inadimplente. É possível expulsar um condômino antissocial? O Código Civil não prevê diretamente a expulsão do condômino. Por esse motivo, a maioria das decisões judiciais entende que a retirada do morador do condomínio não pode ocorrer apenas com