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AVISO: O Decorando a Lei Seca é um aplicativo independente, de iniciativa privada, e NÃO representa nem possui vínculo com o governo, órgãos públicos ou bancas examinadoras. Não é um serviço oficial. FONTES DAS INFORMAÇÕES 1) Legislação (textos legais exibidos nos comentários das questões) – Portal da Legislação do Governo Federal (Planalto): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/ • Constituição Federal: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm • Código Civil (Lei 10.406/2002): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm • Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm • Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689compilado.htm • Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm • Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/l13964.htm • Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm 2) Questões de concursos – provas e gabaritos públicos divulgados pelas bancas examinadoras: • Cebraspe: https://www.cebraspe.org.br • FGV Conhecimento: https://conhecimento.fgv.br/concursos • Fundação Carlos Chagas (FCC): https://www.concursosfcc.com.br • Vunesp: https://www.vunesp.com.br 3) Questões inéditas – elaboradas pela equipe do Decorando a Lei Seca com base nos textos legais oficiais listados acima. Funcionamento da plataforma: Após o login, será possível selecionar o diploma legal do seu interesse e realizar questões que tratam exatamente dos artigos que já caíram em concursos públicos. Com isso, você irá potencializar a memorização daquilo que efetivamente é cobrado em provas. Ao acessar a plataforma, clique em "Acessar Questões" e filtre pelo Código ou Lei desejado, com o respectivo assunto ou subassunto. Caso a alternativa esteja correta, o comentário indicará o artigo cobrado, com grifos em verde. Estando incorreta, você verá o dispositivo cobrado com grifos em vermelho, destacando as pegadinhas mais comuns. Para as atualizações legislativas ainda não exigidas em concursos, nossa equipe elabora questões próprias, baseadas nas mudanças recentes, como o Pacote Anticrime e a Nova Lei de Licitações. Termos de uso do app: https://www.decorandoaleiseca.com.br/termos-de-uso-do-app